Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados (controlador, nos termos da LGPD) é a Lastro Music Gestão de Ativos Musicais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 67.710.496/0001-68, com sede em Av. das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907. Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail: contato@lastro.music

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO). Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado responsável pela comunicação entre você, a Lastro e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é Bernardo Bentes, que pode ser contatado pelo e-mail: bernardo@lastro.music

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma:

• Dados de cadastro: nome ou nome artístico, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada). Caso você utilize um provedor de autenticação externo, recebemos os dados básicos que esse provedor disponibiliza para identificação.
• Dados do catálogo musical: informações que você conecta ou importa, como nomes de faixas, identificadores (ISRC), participações, e dados de catálogo obtidos por meio do Chartmetric, nosso provedor de dados de catálogo musical (ver seção 6).
• Relatórios de royalties: os relatórios de gravadoras e distribuidoras que você importa para a plataforma, incluindo valores, períodos e fontes pagadoras.
• Dados de uso: informações técnicas básicas necessárias para operar e proteger a plataforma, como registros de acesso.

Não coletamos dados sensíveis na acepção da LGPD (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde) e pedimos que você não insira esse tipo de informação na plataforma.

3. Para que usamos seus dados

Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criar e administrar sua conta e autenticar seu acesso;
• Conectar seu catálogo, importar e processar relatórios, e gerar as análises de royalties que são o objeto do serviço;
• Identificar possíveis valores não recebidos e apresentar essas informações a você;
• Processar sua assinatura e os pagamentos correspondentes;
• Comunicar com você sobre o serviço (confirmações, avisos, suporte);
• Cumprir obrigações legais e prevenir fraudes ou uso indevido.

Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros, nem para criar perfis com finalidade comercial alheia ao serviço.

4. Base legal

O tratamento dos seus dados se fundamenta, conforme o caso, em:

• Execução do contrato firmado entre você e a Lastro (a prestação do serviço que você contratou);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Legítimo interesse de operar e proteger a plataforma;
• Seu consentimento, quando este for a base aplicável — por exemplo, ao declarar a titularidade do seu catálogo e aceitar os termos no cadastro.

5. Com quem compartilhamos (subprocessadores)

Nós não vendemos seus dados e não os compartilhamos com terceiros para finalidades próprias deles. Para operar a plataforma, contamos com prestadores de serviço (subprocessadores) que tratam dados sob nossas instruções e exclusivamente para as finalidades abaixo. Todos estão sujeitos a obrigações de segurança e confidencialidade.

• Asaas — Processamento de pagamentos e emissão de nota fiscal (inclui dados fiscais, como CPF/CNPJ). Brasil.
• Supabase — Banco de dados e autenticação — armazenamento dos dados da sua conta e dos relatórios importados. dados armazenados no Brasil (São Paulo) · operado pela Supabase, Inc. (Estados Unidos) — o acesso da empresa para operação e suporte pode caracterizar transferência internacional, ainda que o armazenamento seja nacional.
• Vercel — Hospedagem e execução da aplicação. Estados Unidos · transferência internacional de dados.
• Chartmetric — Dados de catálogo musical do artista (ver seção 6). Estados Unidos · transferência internacional de dados.

As transferências internacionais indicadas acima são realizadas com as salvaguardas exigidas pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Mantemos esta lista atualizada: quando um subprocessador é adicionado ou substituído, esta Política é revista. Eventual compartilhamento adicional só ocorrerá se exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6. Provedor de dados de catálogo (Chartmetric)

A Lastro utiliza o Chartmetric (operado pela Chartmetric, Inc., sediada nos Estados Unidos) como subprocessador para obter dados de catálogo musical do artista — nomes de faixas, identificadores como o ISRC e participações — a partir de um identificador público do artista. A finalidade é exclusivamente gerar as análises de royalties que são o objeto do serviço. O Chartmetric atua como fonte de dados de catálogo público do artista e não recebe seus relatórios de royalties nem seus dados de cadastro.

Como o Chartmetric está sediado nos Estados Unidos, esse tratamento envolve transferência internacional de dados, realizada com as salvaguardas exigidas pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) para a finalidade descrita acima.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestar o serviço e enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvadas as informações que precisamos reter para cumprir obrigações legais, exercer direitos em processos, ou pelo período legalmente exigido.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia de credenciais, controle de acesso por usuário (de modo que cada usuário acessa apenas os próprios dados) e práticas de segurança na infraestrutura. Nenhum sistema é completamente imune a riscos, mas trabalhamos para reduzi-los continuamente.

9. Seus direitos

A LGPD garante a você, como titular dos dados, o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• Obter informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
• Opor-se a tratamento que considere irregular.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@lastro.music. Responderemos dentro dos prazos previstos na legislação.

10. Cookies

A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao seu funcionamento (por exemplo, para manter sua sessão de login ativa). Não utilizamos cookies para publicidade de terceiros.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

12. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção dos seus dados, entre em contato com o encarregado (DPO), Bernardo Bentes: bernardo@lastro.music — ou pelo canal geral contato@lastro.music.

Lastro Music Gestão de Ativos Musicais Ltda, CNPJ 67.710.496/0001-68. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.